MEIA ENTRADA PARA ALBINOS

A nova Lei Federal nº 12.933, publicada no final do ano de 2013, estabelece, entre outras coisas, que pessoas com deficiência dispõem do benefício do pagamento de meia entrada em espetáculos artísticos culturais e esportivos.

O albinismo em si, conforme já explicado em diversos posts, não é considerado uma deficiência. Mas grande parte das pessoas albinas apresenta problemas de visão que reduzem sua acuidade visual a menos de 30% e, por conta disso, são considerados deficientes visuais (portadores de visão subnormal) pela lei.

Portanto, os albinos que tiverem acuidade visual abaixo de 30% são considerados deficientes visuais segundo a lei e, consequentemente, têm direito ao benefício da meia- entrada previsto nesta nova lei.

Sobre esta nova Lei Federal nº 12.933 há que se fazer algumas observações:

1) Ela é federal, portanto vale para todo o Brasil.

(Alguns estados ou cidades já tinham leis estaduais ou municipais prevendo esse benefício. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já existia a Lei Estadual nº 4.240/2003).

2) A lei diz que deficientes podem pagar meia-entrada, mas não define quem é deficiente, então fica valendo o que está estabelecido no Decreto  nº 3.298/99.

3) A lei da meia-entrada também não determina como a pessoa faz para comprovar sua deficiência e conseguir comprar a meia-entrada.. 
4) A rigor a lei ainda não está em vigor, pois lá no final do texto da lei diz que el entrará em vigor assim que for regulamentada. Ou seja, como a lei, conforme itens 2 e 3 ditos acima, não define várias coisas, ainda será preciso que o Governo emita algum outro normativo para explicar como deverá funcionar a comprovação do direito à meia-entrada. Como a lei não está em vigor, os estabelecimentos não são ainda obrigados a segui-la. Mas aqui em São Paulo, por exemplo, os estabelecimentos já estão sim vendendo meia-entrada para deficientes.

(Aqui na cidade de São Paulo meu esposo e eu apresentamos o nosso Bilhete Único Especial, que é um bilhete de metrô/trem/ônibus fornecido para pessoas com deficiência, nas bilheterias de teatro e cinema para comprarmos a meia-entrada).

5) A lei limita a quantidade de ingressos que o estabelecimento precisa disponibilizar para os pagantes de meia-entrada a um máximo de 40% do total dos ingressos disponíveis para o evento, ou seja, é uma cota. Assim, se a cota de venda de 40% dos ingressos a meia-entrada já tiver sido atingida, o estabelecimento não é obrigado a vender um ingresso de meia-entrada para a pessoa ainda que ela tenha direito ao benefício.

Para saber se você albino é deficiente e pode ter direito a este benefício, dê uma lida na postagem O albinismo e as vagas para deficientes em concursos públicos

O ALBINISMO E AS VAGAS PARA DEFICIENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS

A determinação de reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência está prevista em nossa Constituição Federal, no Art. 37, inciso VIII.

Essa reserva, no que diz respeito aos cargos públicos federais, está prevista ainda na Lei nº 8.112/90, Art. 5º, estabelecendo que até 20% das vagas totais dos editais dos concursos federais serão destinadas à deficientes.

O Decreto  nº 3.298/99 estabeleceu, em seu Art. 37, que no mínimo 5% das vagas dos concursos públicos federais deve ser reservada para deficientes.

Vários estados possuem leis estaduais deterrminando o mesmo.

Mas quem é legalmente considerado deficiente?

Não existe uma lei federal até o momento que determine os critérios para se estabelecer se uma pessoa é ou não deficiente; o que existe é o Decreto  nº 3.298/99, que tem aplicação obrigatória apenas no âmbito federal.

Albinos são deficientes perante a lei?

Via de regra sim. Embora o albinismo em si (falta de melanina = falta de pigmentação) não seja considerado uma deficiência, os problemas de visão que a grande maioria das pessoas albinas apresenta faz com que sejam considerados, por lei, como deficientes visuais.

Como saber se uma pessoa albina é deficiente visual?

O Decreto  nº 3.298/99, em seu Art. 4º, inciso III, define deficiência visual como:

1) cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 (ou 5%) no melhor olho, com a melhor correção óptica; 

2) baixa visão: acuidade visual entre 0,05 (5%) e 0,3 (30%) no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Quando o Decreto fala em "com a melhor correção óptica", seignifica que aquele valor de acuidade visual deve ser considerando a pessoa usando óculos ou lente de correção para seus problemas ópticos.

A maioria dos albinos apresenta acuidade visual entre 5% e 30%, se enquadrando, pois, no conceito de pessoa deficiente por apresentyar baixa visão.

Desta forma, albinos geralmente podem prestar concurso público concorrendo especificamente às vagas reservadas à portadores de deficiência.

MAS ATENÇÃO: o grau de acuidade visual pode variar de um albino para outro, então, para a pessoa albina ter certeza que se enquadra no conceito de baixa visão é preciso que procure um oftalmologista.

Qual a vantagem de se prestar o concurso como deficiente?

O conteúdo das provas do concurso, os critérios de correção e a nota mínima exigida para a não eliminação são as mesmas para todos os candidatos, independentemente de serem deficientes ou não. 

A vantagem para o albino em prestar o concurso na condição de deficiente está em:

1- Em geral a concorrência (número de candidatos por vaga) para as vagas destinadas aos deficientes é bem menor que a concorrência para as vagas destinadas aos "não deficientes" (chamadas de vagas de ampla concorrência).

2- A pessoa com baixa visão pode solicitar prova com letras ampliadas ou em braile.

3- Quando o candidato aprovado em concurso público é chamado para assumir a vaga, ele passa por uma perícia médica. Se ele tem baixa visão e se inscreveu nas vagas para deficientes, não costuma ter problemas com a perícia; no entanto, se ele não prestou o concurso como deficiente, acaba sendo reprovado na perícia médica, sob a alegação de que seu problema visual impede a realização de tarefas do cargo. (Conheço vários branquinhos que passaram por este problema e alguns deles até tiveram que recorrer à justiça para conseguir tomar posse no cargo).

Como me inscrevo em concurso público como deficiente?

As regras são estabelecidas no edital de cada concurso, mas comumente já na ficha de inscrição do concurso a pessoa precisa preencher que quer concorrer às vagas destinadas à deficientes e que solicita prova ampliada ou em braile.

A maioria dos editais requer que o candidato encaminhe por SEDEX laudo médico recente comprovando sua deficiência. Portanto, tenha sempre um laudo oftalmológico atualizado.

No laudo deve constar a especificação da deficiência e o seu código CID (Classificação Internacional de Doenças). Muitos oftalmologistas não sabem que código CID colocar no laudo, já que nós albinos temos tantos problemas visuais que nos enquadramos em vários, mas o certo, para determinar que somos deficientes visuais, é colocar o código CID H54.2. 

Fique atento para este código, pois, se o laudo não estiver especificando corretamente que você é deficiente, não poderá concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência!

Todo concurso tem vagas reservadas para deficientes?

Não. Conforme já dito, os concursos públicos federais devem reservar no mínimo 5% e no máximo 20% do total de vagas previstas no edital para pessoas portadoras de deficiência.

Segundo a lei, se o percentual mínimo de 5% resultar emn número fracionado, este deverá ser elevado para o primeiro número inteiro subsequente, o qual, entretanto, não poderá ultrapassar o limite máixmo de 20%.

Na prática, isso significa dizer que:

- concursos com menos de 5 vagas não terão vagas reservadas para deficientes. 

- concursos com 5 vagas terá 1 reservada para deficientes, sobrando 4 para a ampla concorrência.

Boa sorte e bons estudos para quem resolver se aventurar!

ALBINO NÃO É RAÇA

Na Comunidade de Albinos na internet da qual participo já vi muita gente tratar o albinismo como se fosse uma raça, com dizeres do tipo "nós da raça albina precisamos nos unir". Ou gente reclamando que o IBGE não nos enxerga porque não existe a opção "albino" no censo para a escolha de cor da pele ou raça.

De fato o IBGE não enxerga os albinos. Não há nem dentro do senso nem em nenhum outro tipo de pesquisa um levantamento, seja nacional ou regional, para averiguar quantos albinos há dentro do país. Porém isso nada tem a ver com a falta de alternativa "albino" no questionamento sobre cor da pele/raça.

Essa opção de resposta não existe e de fato não tem que existir, porque ALBINISMO não é RAÇA.

O albinismo é uma mutação genética que causa baixa produção de melanina (pigmento), razão pela qual a pessoa fica com cabelos, olhos e pele muito claros. Ele pode ocorrer em todas as raças, embora tenha maior frequência em algumas. 

Portanto, amigo branquinho,quando o censor do IBGE bate à sua porta e pergunta "Qual a sua cor ou raça" e lhe dá como opção branca, preta, amarela, parda ou indígena, como foi o caso do Censo de 2010, saiba que, com certeza, você se encaixa em alguma dessas opções.É só pensar na sua composição familiar.

E, aliás, você pode muito bem ser albino e ser da raça negra! Até porque a frequência do albinismo é bem maior na raça negra que nas demais, por mais estranho que pareça.

Raça é um conceito utilizado para categorizar diferentes populações de uma mesma espécie biológica. 

Dentro da "raça humana", a antropologia definiu vários "grupos de raças" conforme características físicas, como a cor da pele. Daí surgiram termos como raças branca, negra, amarela, parda, e indígena. 

Com o desenvolvimento da genética, o conceito de divisão dos humanos por "raças" deixou de fazer sentido cientificamente, já que as supostas diferentes raças se mostraram ser geneticamente a mesma coisa, de modo  que hoje em dia o uso da categorização humana por raças é condenada por muitos estudiosos...

Apesar disso, por razões culturais e sociais, o uso do termo "raças" ainda persiste, inclusive no censo populacional realizado pelo IBGE.

E, cá entre nós, aqui no Brasil, devido à miscigenação, acho que para qualquer pessoa, independentemente de apresentar albinismo ou não, é difícil responder àquela perguntinha do censo e se classificar em uma determinada raça, não?

Quanto ao fato de ser necessário que o IBGE avalie quantos albinos há no país, não há dúvidas. Mas certamente a abordagem do assunto deveria ser incluída em outra parte do questionário, não na racial. E é tópico para outra discussão. 

Testes Genéticos no Pró Albino

Conversamos esta semana com os doutores Marcus Maia, dermatologista, e Ronaldo Sano, oftalmologista, a respeito do Projeto Pró Albino e temos novidades bastante interessantes.

O Projeto Pró Albino já passou por avaliação do Comitê de Ética do Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e foi aprovado, podendo já ser desenvolvido naquela unidade hospitalar.

O Dr. Marcus acredita que apenas esta autorização já será suficiente para estender o programa para outras unidades de saúde pelo país, não sendo necessário que cada unidade submeta o projeto a um Comitê específico para obter aprovação, mas ainda não tem certeza disso. De qualquer forma, disse o dermatologista que já entrará em contato com todos serviços médicos credenciados na Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) para tratar do projeto.

O Dr. Marcus salientou, no entanto, que o site do Pró Albino, desativado enquanto se aguardava a aprovação do projeto no Comitê de Ética, ainda levará 1 mês para voltar ao ar, pois ele é vinculado ao site da SBD e o site desta entidade está passando por fase de reformulação em virtude da mudança de diretoria daa entidade, a qual ocorreu após a realização de eleições.

Assim sendo, por enquanto o Pró Albino continua sem site e sem estensão para outras cidadees, ocorrendo a asssistência dermatológica e oftalmológica apenas na Santa Casa de São Paulo. Mas é apenas uma questão de tempo para que o projeto se amplie.

Além da aprovação no Comitê de Ética, foi conseguida mais uma vitória: o financiamento para realização de testes de mapeamento genético nas pessoas albinas. Na próxima semana os médicos da Santa Casa já começarão a recolher amostras de sangue de pacientes albinos inscritos no programa para realizar os exames genéticos. Com esses exames será possível determinar o tipo de albinismo de cada um dos participantes, ou seja, em que gene da pessoa ocorreu a mutação que prejudicou a produção de melanina no indivíduo.

O efeito imediato do resultado dos testes para os albinos será, por enquanto, apenas possibilitar a eles que saibam qual tipo de albinismo apresentam, o que, para os casais albinos, significa dizer que o teste permitirá saber se os filhos do casal serão ou não albinos (afinal, conforme já explicado em outras postagens, albinos com tipos de albinismo diferentes - mutações em genes distintos - geram filhos não albinos).

Mas o maior benefício da realização desses testes é auxiliar num melhor conhecimento médico dos mecanismos genéticos de incidência e de funcionamento do albinismo para que se possam desenvolver pesquisas que de alguma forma consigam melhorar a qualidade de vida de pessoas com albinismo. Por isso é muito importante participar!

Pró Albino no Programa Hoje Em Dia, da Record

Nesta manhã o programa da Tv Record chamado "Hoje Em Dia", exibiu uma pequena reportagem a respeito do projeto de atenção à saúde voltado para pessoas com albinismo da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, o Pró Albino.

As entrevistas e gravações foram realizadas ontem. Andreza Cavalli, nossa branquinha fundadora da primeira comunidade virtual em rede social para albinos, a "Albinos do Meu Brasil" no Orrkut em 2005, e eu participamos da reportagem.

Também participou o Jorge, albino angolano que está vivendo temporariamente em São Paulo para passar por tratamento de lesões de câncer de pele na Santa Casa e coincidentemente estava lá ontem para passar por consulta com o Dr. Marcus Maia, dermatologista responsável pelo Pró Albino.

Embora a reportagem esteja bastante simplificada e que, creio que em razão de se ter que enquadrá-la toda num determinado tempo, tenham sido cortadas muitas coisas importantes sobre o albinismo que cada um de nós mencionou em sua entrevista, acho que valeu bastante a pena participar, pois é mais uma maneira de divulgar o projeto Pró Albino e de despertar o interesse das pessoas em conhecerem mais sobre o assunto albinismo.

Para mim, foi interessante também ter conhecido o Jorge e sabido um pouco de sua história. Segundo ele, em Angola não existem médicos com o conhecimento adequado para cuidar das particularidades de saúde de pessoas com albinismo. Como exemplo, ele citou o fato de que os médicos de lá estavam tratando suas lesões de pele apenas com pomadas e que, com o agravamento das lesões, eles próprios recomendaram ao Jorge que buscasse tratamento no exterior.

Jorge ficou então sabendo da existência de uma associação voltada para pessoas com albinismo aqui no Brasil, a APALBA, e, devido à proximidade dos idiomas, já que em Angola também se fala o português, optou por vir realizar o tratamento aqui no Brasil. Então ele veio para cá, participou do encontro da APALBA, ocorrido em setembro passado, e lá ficou sabendo dos atendimentos na Santa Casa.

Ontem pude acompanhar, ao menos em parte, o atendimento ao Jorge e, do pouco que vi, o Dr. Marcus me pareceu bastante atencioso e prestativo. Quando saí da Santa Casa, o Jorge estava indo com o Dr. providenciar sua carteirinha na instituição para poder agendar a cirurgia para remover as lesões da pele.

Casos como o do Jorge devem haver muitos por aí, por isso a importãncia do Pró Albino. Nesse sentido, a exposição do projeto na mídia é fundamental, não apenas pelo fato de promover sua divulgação de forma a atrair albinos que precisam de cuidados, como também para mostrar à sociedade - e principalmente ao Estado - a necessidade desta iniciativa. Precisamos mostrar que existimos e que necessitamos de atenções e cuidados específicos de Saúde Pública. Precisamos que o Pró Albino se estenda a todo o país.

APALBA - Associação e Encontro

A APALBA é a 'Associação das Pessoas com Albinismo da Bahia". Ela foi fundada em 2001.

http://www.apalba.org.br/index.php?option=com_content&view=frontpage&Itemid=1

Nós, "branquinhos do sudeste", tomamos conhecimento da existência desta associação por intermédio de um amigo albino que conhecemos pela internet ainda na época dos contatos por meio da comunidade "Albinos do Meu Brasil" do Orkut, Anderson, falecido em 2011, em decorrência do câncer de pele.

Anderson foi um dos fundadores da APALBA, era dela militante e participou de muitas das conquistas da associação.

Em setembro deste ano a APALBA promoveu o "II Encontro das Pessoas com Albinismo na Bahia", que integrou um evento mais amplo chamado "Fórum Nordeste de Gestão em Saúde".

O tema geral apresentado pela APALBA para discussão no fórum foi "Reflexos da Deficiência na Saúde e na Qualidade de Vida das Pessoas Atingidas".

Os blogueiros aqui infelizmente não puderam participar, mas obtivemos o relato de "nossa correspondente no Rio de Janeiro", Mirian Dias Miguel Esteves, que nos conta tudo sobre o Encontro.

Rick e Lully, os blogueiros, e Mirian, nossa correspondente

Embora esta postagem esteja ocorrendo com certa defasagem, consideramos importante fazê-la, não só para apresentar a competência da APALBA aos branquinhos que ainda não a conhecem, como também porque foi dentro desse encontro que surgiu o embrião do projeto de se estender a militância na "causa albina" para outros estados  brasileiros.

 "Confesso que voltei tão maravilhada com tudo que ouvi, vi, enfim, presenciei que não sei se irei conseguir me expressar como deveria.

A APALBA (Associação das Pessoas com Albinismo da Bahia), que organizou o encontro. O nome do Encontro foi "II ENCONTRO DAS PESSOAS COM ALBINISMO DA BAHIA – Anderson dos Santos e Santos", em memória e homenagem ao “Moço” que ajudou a fundar a Associação e lutou por ela por muitos anos, afastando-se somente quando seu estado de saúde não o permitia mais. Falecido em 31/03/2011, com câncer de pele, ele foi um Militante da Causa Albina e essa homenagem foi mais que merecida.

Fiquei impressionada com a organização da APALBA: o traslado garantiu a chegada ao Hotel Vila Velha para quem chegou de avião ou de ônibus das mais várias cidades da Bahia. E também éramos levados do Hotel para o Centro de Convenções – Churrascaria – Centro de Convenções – Hotel todos os dias. Tivemos o mesmo serviço, no último dia, para ir ao local de embarque (aeroporto ou rodoviária). Com ajuda de parceiros, nenhum dos albinos baianos presentes pagou por esses serviços. Eles conseguiram também que alguns representantes dos Estados fossem gratuitamente, garantindo suas passagens aéreas.

Sobre a alimentação, o café da manhã e o jantar eram no Hotel e o almoço numa churrascaria. O Hotel era bem confortável, com quartos triplos, ar condicionado...

Fiz questão de mencionar esses detalhes para que vocês tenham a noção da competência da APALBA em fazer um evento desse porte e  do carinho com que tratam as pessoas.

Foi mais que um encontro social. Claro que o fato de conhecermos pessoas que têm a mesma condição foi maravilhoso. E pessoas que não têm albinismo também. Mas o interessante é que além da troca de experiências, pudemos tratar de um assunto que tanto falamos na comunidade do Facebook: políticas públicas voltadas para pessoas com albinismo e/ou baixa visão. Esse foi um dos pontos fortes do Encontro.

Algumas “autoridades científicas” estavam presentes: Dra. Lilia Maria de Azevedo Moreira (coordenadora do Laboratório de Genética Humana do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia e assessora voluntária da APALBA); Dra. Shirlei Cristina Moreira (médica dermatologista, auditora do Ministério da Saúde e fundadora e assessora voluntária da APALBA); Rosa Barreto (médica oftalmologista, representante da Sociedade Brasileira de visão subnormal e do Instituto de Cegos da Bahia); Dr. Edson Silveira (médico oftalmologista e diretor da Clínica Oftalmológica Integrada), Eneida Lipinski (geneticista da Universidade Federal de Alagoas). 

Tivemos, além das citadas, outras presenças ilustres, que palestraram e conosco discutiu sobre a “Política de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência - os Reflexos da Deficiência na Saúde e Qualidade de Vida das Pessoas atingidas”, que foi o tema do Encontro. 

Falamos sobre saúde, educação, sexualidade, acessibilidade, lazer, direitos humanos, trabalho e renda, moradia, socializamos experiências, enfim, todos os assuntos abordados pelos Expositores convidados puderam ser também discutidos pelo Plenário, que se colocava no final, no momento Debate, com perguntas e sugestões.

Quanto às questões políticas em si, devo dar enfoque à presença de Roberto John Gonçalves da Silva (Secretário Nacional Substituto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência); José Jorge Santos Pereira Solla (Secretário de Saúde do estado da Bahia); Alexandre Carvalho Barone (Superintendente estadual da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do estado da Bahia); Nivia Maria Moreira Chagas e Antônio Conceição da Purificação (integrantes da coordenação de promoção da Equidade da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia); Liliane Mascarenhas Silveira (coordenadora da Área Técnica de Saúde e Luiz Odorico Monteiro (secretário da Gestão estratégica e Participativa do Ministério da Saúde). 

Esse Encontro, com tantas autoridades presentes, a meu ver, é resultado de um trabalho árduo, de uma Associação pioneira dentro da sua Militância, que hoje tem credibilidade dentro de outras Entidades Sociais e junto ao Governo Federal inclusive, considerando que o Encontro fez parte de um grande evento do Nordeste Brasileiro, o Fórum Nordeste de Gestão em Saúde e da presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Algumas decisões importantes foram tomadas, nesse Encontro. Decisões essas que com certeza trará impacto sobre a vida dos albinos espelhados por todo o Brasil. Com o tempo, todos saberão. O que posso dizer no momento é que a Militância pelos direitos da pessoa com albinismo e baixa visão continua e que temos muitas pessoas trabalhando, para que possamos chegar ao nosso objetivo.

Convido você que esteja pronto e disposto, a não ficar de fora, porque como dizemos sempre “Nada sobre nós, sem nós”.

APALBA, o nosso “Muito obrigado”, em nome de todos, principalmente dos que não residem na Bahia, por vocês terem permitido que pudéssemos participar daqueles momentos tão maravilhosos!"

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Albinismo, Classificação Internacional de Doenças e Deficiência

O documento Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, mais conhecido como CID, foi desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde com o objetivo de padronizar e catalogar as doenças e os problemas relacionados à saúde. Sua última revisão ocorreu em uma conferência internacional em 1989, que deu origem ao CID-10, o qual passou a ser utilizado internacionalmente em 1993. Esta classificação é também adotada pelo sistema de saúde brasileiro.

No CID-10, o ALBINISMO está dentro do Capítulo IV, o qual trata de "Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas", dentro do grupo "Distúrbios metabólicos", no subgrupo "Distúrbios do metabolismo de aminoácidos aromáticos".

Na CID, o albinismo está dividido da seguinte maneira:

E70.3 Albinismo Albinismo: - ocular - oculocutâneo Síndrome de: - Chediak-(Steinbrinck)-Higashi - Cross - Hermansky-Pudlak Como já dissemos em outras postagens, quem tem albinismo apenas ocular ou óculo-cutâneo geralmente se enquadra, segundo a medicina e segundo as leis de nosso país, na categoria de deficiente. Isso ocorre porque, em geral, estas pessoas possuem acuidade visual inferior a 30%, sendo então definidas por lei (Decreto nº 3298/99) como pessoas com visão subnormal. Assim sendo, a maioria dos albinos pode ser considerada deficiente visual. Mas, atenção: o albinismo em si NÂO é considerado uma deficiência. Serão considerados deficientes, para efeitos legais, apenas aqueles albinos cuja hipopigmentação da íris e da retina ocasione acuidade visual inferior a 30%, porque pessoas com tal grau de visão são consideradas deficientes visuais. Portanto, para fins de obter direitos garantidos por lei a pessoas com deficiência, a pessoa com albinismo deve procurar um oftalmologista para verificar se se enquadra na definição médica e legal de deficiente visual. O que deverá constar do laudo médico para fins de comprovação de que o albino é deficiente, portanto, NÃO é o Código CID do Albinisno (o E70.3) e SIM o Código CID específico para VISÃO SUBNORMAL EM AMBOS OS OLHOS, que é o H54.2. Portanto, o problema visual que é comum a grande maioria das pessoas com albinismo está codificado na CID no Capítitulo VI (Doenças dos olhos), no grupo "Transtornos Visuais e Cegueira", no subgrupo "Cegueira e Visão Subnormal" (H54). Claro que podem haver de pessoa para pessoa variações no grau de acuidade visual, de modo que um certo albino possa ser classificado em alguma outra categoria, como, por exemplo, tendo visão subnormal em apenas em um dos olhos - ou até mesmo em nenhum, caso em que não será deficiente - , mas, na maioria dos casos o enquadramento ocorre mesmo em "Visão Subnormal em Ambos os Olhos (H54.2). O importante é salientar que: 1º) o Albinismo por si só não configura deficiência, portanto o CID de Albinismo não pode ser utilizado em laudos médicos com a finalidade de se obterem benefícios específicos para pessoas com deficiência. 2º) A maioria dos albinos apresenta uma série de outros problemas visuais que contribuem para sua baixa visão, como miopia ou hipermetropia, astigmatismo, estrabismo e nistagmo. Todos estes problemas visuais estão listados na CID e têm seus próprios códigos, mas eles também não configuram deficiência, portanto também não são adequados para justificar a condição da pessoa como deficiente. Fiquem sempre atentos a estes detalhes quando forem solicitar laudos médicos a seus oftalmologistas, pois a ausência do devido código CID para caracterização da deficiência certamente acarretará a negativa da concessão do benefício.